Opinião

Uma derrota da democracia parlamentar

Francamente, não sei se devo regozijar-me ou lamentar o referendo sobre o aborto que ontem teve lugar. É que, para mim, as questões envolvidas em todo este fenómeno são tão complexas que me deixam o raciocínio em suspenso, talvez ao contrário de tantos comentadores e políticos, tão seguros das suas verdades.

No entanto, para mim, uma ideia surje clara: este referendo significa uma clara derrota da democracia parlamentar. De acordo com o sistema democrático, tal como foi prefigurado pelos seus ancestrais fundadores, o povo delegaria em representantes eleitos pelo povo o poder único de legislar. Ora, no caso da legislação sobre o aborto esta seria a prática que deveríamos esperar: que a Assembleia da República legislasse sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, seguindo os parâmetros aplicáveis a toda e qualquer lei que promulga.

Não foi o que aconteceu: a figura do referendo transfigura o cenário sobre quem está na base da escolha democrática. O povo ou o Parlamento? Pode objectar-se que o actual referendo não é vinculativo, mas acaba por vincular deputados e políticos a uma decisão extra-parlamentar. Sempre fui contra o princípio do referendo por, fundamentalmente, contrariar o nobre ideal de uma democracia representativa. Agora, vejo que décadas de mau funcionamento puseram em causa o valor, que considerava indiscutível, dessa mesma democracia parlamentar.

Jorge Borges
12 de Fevereiro de 2007