O DISCRETO SEQUESTRO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Fernando Rosas

Desde há semanas a esta parte, vêm-se multiplicando por parte de comentadores ou de partidos políticos à esquerda os sinais de alarme com o que se passa no campo dos "media" e os seus possíveis efeitos no exercício efectivo da liberdade de expressão e na subsistência de um real pluralismo informativo.

(...)

Os factos, na realidade, vêm-se sucedendo com alarmante rapidez. Foi a tentativa, para já travada pelo protesto da opinião pública, de privatizar o 2º canal da RTP, cuja indefinição continua a suscitar as maiores inquietações sobre o seu futuro. Sucedeu-se a demissão da prestigiada direcção de informação da rádio TSF (da PT/Lusomundo) na sequência de preocupantes propostas de reestruturação organizativa e de programação daquela estação emissora, implicando dezenas de despedimentos e eventuais mudanças de orientação editorial (bastará atentar na autoria das propostas...).

Depois, foi a designação para director do "Diário de Notícias" de um ex-assessor de imprensa de Cavaco Silva e do ex-ministro Martins da Cruz, uma personalidade notoriamente ligada ao principal partido do Governo, o que pode vir a apressar e agravar a degenerescência direitista e tabloidizante daquele que foi um dos mais prestigiosos órgãos de referência da nossa imprensa diária, a sofrer uma espécie de "fase do PREC" [Processo Revolucionário em Curso, 1974-75] de sentido inverso. Finalmente, uma noite destas constatámos que nos dois canais de televisão privada, três dos cinco principais comentadores permanentes pendurados nos telejornais são quadros destacados do PSD.

Desde logo, a modalidade de um único comentador permanente ao serviço informativo, para a qual escorregaram recentemente as estações privadas, "relendo" sem contraditório paritário ou pelo menos relevante (...) as notícias do dia numa espécie de homilia pontifical, causa-me as maiores reservas. (...)

Mesmo com jornalistas competentes e independentes, esta função do comentador isolado e permanente (a situação seria diferente, e já se praticou na SIC, com uma sucessão de diferentes comentadores de distintas inclinações) pode abeirar-se, perigosamente, do comissariado ideológico. (...)

Nada destes sintomas e realidades pode ser dissociado da perigosa concentração e cartelização que se vive em Portugal no tocante à propriedade dos meios de comunicação social. Os avisos têm surgido de todo o lado, desde o Sindicato dos Jornalistas à Alta-Autoridade para a Comunicação Social, sobre o perigo da situação e sobre a ausência de meios para a prevenir e regular. Mas curiosamente, nesta área, ao contrário do que se passa na saúde, na segurança social, na educação ou na administração pública, a contra-reforma da direita é caracterizada pela abstenção legislativa e pela ausência de regulamentação: deixar o campo livre à expansão concentracionária dos grandes grupos privados de comunicação social.

Neste momento são quatro os grupos principais. (...)

No seu conjunto, estes e outros dois ou três grupos menores (...) detêm dois dos quatro canais de televisão, todas as estações de rádio (à excepção das três "antenas" públicas), toda a imprensa diária e grande parte das publicações periódicas não diárias. Tomaram posição na agência pública de notícias. Dominam a televisão por cabo e o mercado da Internet. Controlam o sector estratégico da distribuição da imprensa escrita e os meios de transmissão de dados e de audiovisual.

Ninguém pode ficar tranquilo face a este panorama cujas consequências se começam já a sentir. Inevitável afunilamento ideológico editorial (além do que antes se referiu nos canais privados de televisão, hoje a maioria da imprensa diária tem um claro alinhamento à direita). Capacidade esmagadora de pressionar politicamente os jornalistas (quase todo o emprego está na mão de quatro grupos e o desemprego expedito é a regra num ciclo de sobrexploração dos jovens profissionais: passam do estágio sem remuneração para o emprego sem garantias e para o desemprego a qualquer momento). Capacidade alargada de decidir o que pode ou não subsistir no mercado da imprensa escrita, através do controlo da distribuição e da publicidade. Anulação da concorrência entre a televisão por cabo e a rede fixa, uma vez que os detentores de grande parte da primeira e da segunda são os mesmos. A progressiva mercantilização e degradação da qualidade da oferta comunicacional e informativa, implacavelmente sujeita a critérios de lucro e de conquista de mercado. Tudo isto perante a assumida demissão do Estado e da sua função reguladora, designadamente no dever que lhe cabe de contrariar a emergência de posições dominantes na TV Cabo, na rádio, na imprensa, na distribuição (...).

O pluralismo, a independência e a isenção da comunicação social estão, pois, em causa. Aquilo a que estamos a assistir é a um quase insensível sequestro da liberdade de expressão e do pluralismo informativo. Operado já não por força de uma censura administrativamente institucionalizada, mas de uma progressiva "espiral de silêncio" (...) imposta pela lógica concentracionária. Um silêncio, tendencialmente, com vítimas ideologicamente seleccionadas decorrente de processos de fusão empresarial com óbvias e inevitáveis consequências políticas, ideológicas e culturais na qualidade da informação.

Não sei se estamos perante um "primeiro poder" (Augusto Santos Silva) ou um "quarto equívoco" (Mário Mesquita). Sei que estamos perante o poder manipulatório de quem tem estado sempre no poder, mesmo quando parece lá não estar. E é com esta perspectiva, penso eu, que os cidadãos deste país devem aventurar-se a fazer-lhe frente e a impor-lhe regras. Para que dentro de pouco tempo não vegetemos no exercício meramente nominal das liberdades públicas.

(in Público, ed. 12 de Novembro de 2003)

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