Fernando Pinto, presidente da TAP

Segundo notícia publicada no Diário de Notícias (DN), há pelo menos sete gestores públicos que ganham mais do que o primeiro-ministro, que os nomeia. No topo salarial está Fernando Pinto, presidente do Conselho de Administração da TAP, que está em primeiro lugar, com um rendimento oito vezes superior ao de José Sócrates e cerca de 140 vezes maior de quem ganha o salário mínimo. No total são 816 330 Euros por ano, segundo a declaração entregue em Junho no TC.

O único gestor de uma empresa pública que consegue acompanhar o presidente da TAP está, sem surpresas, na banca. O presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira, consegue o segundo lugar num universo de 18 empresas com capitais públicos consultadas pelo Diário de Notícias, com um rendimento anual pago pelo Estado português de 700 874 Euros.

Em terceiro lugar está o presidente da Margueira - Sociedade Gestão de Fundos Investimento Imobiliário, Mário Donas, que na última declaração que entregou no TC (há mais de três anos) dava conta de um salário anual de 231 924 euros.

Nuno Vasconcelos, do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (154 650 euros), Pedro Serra, presidente da Águas de Portugal (133 253 euros), Estêvão Moura, da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (120 731 euros) e João Manuel Plácido, presidente da Parpública (120 731 euros) fecham o conjunto de gestores mais bem pagos do que o primeiro-ministro.

No fim da lista está o presidente do Conselho de Administração da ANA, Guilhermino Rodrigues, que aufere um rendimento anual de 102 500 euros, apenas superior ao de António Silva Albuquerque da Sagesecur (88 327 euros), e do presidente da Companhia das Lezírias, Vítor Coelho Barros (55 047 euros).

Apesar de vários empresários entregarem esta documentação, a dúvida mantém-se: são os gestores de empresas públicas e de capitais públicos obrigados a declarar rendimentos? Quanto às empresas pertencentes ao Estado ou em que este é accionista maioritário, parece não haver dúvidas: o gestor deve renovar anualmente a declaração. Porém, em empresas que têm capitais públicos, a lei não é clara. Por exemplo, no caso da EDP, onde a presença do Estado é de 30%, é preciso recuar aos tempos de tutela governamental para encontrar uma declaração do presidente da empresa, António Mexia.

Com Diário de Notícias online