(Danie(Daniel Rocha/Público)

O Parlamento ouviu hoje a mensagem do veto do Presidente. No debate, a bancada da maioria deixou clara a sua posição: “Só estaríamos dispostos a colaborar em novas soluções se houver esse consenso.” Não vai haver, percebeu-se pelas intervenções do PSD, CDS e BE.

Consenso? Qual consenso? O PS já tinha dito que só admitia mudar a lei do financiamento dos partidos e campanhas, vetada esta semana pelo Presidente Cavaco Silva, se houvesse consenso. Não houve. Como se previa, CDS, BE puseram-se de fora da renovação do consenso.

O PSD, através de Guilherme Silva e um dos negociadores da lei, admitiu que “a palavra do Presidente da República deve ser tida em conta” em diplomas desta importância. A consequência é óbvia: a lei, aprovada há um mês e meio apenas com um voto contra (do socialista António José Seguro), vai “cair”. Regimentalmente, se nenhum partido apresentar nenhuma proposta de alteração, a lei caduca com o fim da legislatura, já em Julho.

Hoje, a sessão no Parlamento abriu com a leitura da mensagem do veto do Presidente, seguido de debate. A bancada da maioria deixou clara a sua posição: “Só estaríamos dispostos a colaborar em novas soluções se houver esse consenso.”

Antes, o deputado social-democrata Guilherme Silva lembrou que deve haver “uma sintonia” entre os órgãos de soberania em matérias importantes e que “o Presidente da República tem uma palavra a dizer”.

Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, foi o primeiro a falar e a fazer a defesa da lei vetada, afirmando que o diploma em vigor tinha por alvo os comunistas e o seu funcionamento – nomeadamente as verbas da Festa do Avante!, face à impossibilidade de titular todas as receitas da festa por cheque ou transferência bancária.

Luís Fazenda, líder do Bloco de Esquerda (BE), leu a mensagem de Cavaco e leu nas entrelinhas a possibilidade de um novo veto, se se insistisse na lei, a poucos meses do fim da legislatura.

O CDS, através de Mota Soares, alinhou no argumento para adiar a discussão face às “críticas generalizadas” à lei que aumenta o valor de “dinheiro vivo” que pode entrar nos cofres dos partidos, dos actuais 22.500 euros para 1,2 milhões de euros por ano.

Com Publico.pt