Vitalino Canas
(Nuno Ferreira Santos/Público)

O deputado Nuno Melo anunciou ontem que o CDS-PP vai “fazer tudo” para levar Lopes da Mota, presidente do Eurojust, ao Parlamento. O Bloco de Esquerda manifestou ontem o mesmo interesse e o PSD pondera essa necessidade. Hoje, Vitalino Canas respondeu e acusou os partidos de estarem a exercer uma “pressão ilegítima”. No entanto, adianta que o PS vai apreciar o pedido para saber quais os seus fundamentos.

O porta-voz do PS afirmou que não cabe aos partidos políticos decidir sobre a permanência de Lopes da Mota no cargo no Eurojust. "A transparência, aqui, deve verificar-se sobretudo para quem tem poder de decisão, ou para quem deve decidir, ou para quem deve tomar qualquer tipo de iniciativa. Isso é algo que deve verificar-se dentro da Procuradoria-Geral da República através dos mecanismos normais", sustentou Vitalino Canas à rádio TSF.

Assim, para Vitalino Canas, há uma “tentativa de intromissão” por parte dos partidos que querem ouvir Lopes da Mota, alvo de um processo disciplinar por indícios de pressões sobre a investigação do processo Freeport, na Assembleia da República.

Para o dirigente socialista, estas iniciativas dos partidos, “no sentido de procurar influenciar as decisões que devem ser do Procurador-Geral da República são, em nosso entender, intromissões ilegítimas em esferas que não são político-partidárias", acrescentou.

No entanto, Vitalino Canas avançou que o PS vai apreciar o pedido, “logo que ele for feito” e analisar “quais são os fundamentos e o mérito desse pedido e depois decidir-se-á”.

Ontem em Estremoz, o deputado Nuno Melo disse que o seu partido "vai fazer tudo" para levar Lopes da Mota a explicar-se na Assembleia da República. "O país ficou hoje a saber que o Dr. Lopes da Mota reconheceu ter usado o nome do ministro da Justiça para tentar influenciar o resultado de uma investigação criminal em curso", disse o deputado, que voltou a defender que o magistrado não tem condições para continuar à frente do Eurojust.

"É incompreensível, que confessando-o se mantenha, apesar disto, à frente do cargo, tendo até em conta as suas responsabilidades na coordenação de investigadores de diferentes países, logo não tendo tido a iniciativa de se demitir", disse Nuno Melo, numa referência a uma notícia do semanário Sol que refere que Lopes da Mota terá admitido que invocou o nome do ministro da Justiça, Alberto Costa, nas conversas que manteve com os procuradores que investigam o caso Freeport.

Na sequência de um inquérito ordenado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, determinou terça-feira a abertura de um processo disciplinar ao presidente da Eurojust, Lopes da Mota, sobre alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pela investigação do "caso Freeport".

A Eurojust é uma instituição da União Europeia criada em 2002 para aumentar a eficácia das autoridades competentes nos Estados-membros na investigação e acção judicial nos casos mais sérios de crime organizado onde estejam envolvidos dois ou mais países.

O procurador José Luís Lopes da Mota é o representante de Portugal na Eurojust e escolhido pelos seus pares para presidir à instituição.

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Com Publico.pt