Francisco Louçã
(Fernando Veludo/Público)

O deputado do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, exigiu hoje a suspensão da operação do salvamento do Banco Privado Português, alegando que a operação não tem cobertura legal, e acusando o Estado de intervir “para proteger fortunas”.

Em conferência de imprensa no Parlamento, Francisco Louçã exigiu a suspensão da operação de salvamento do BPP hoje anunciada pelo Banco de Portugal "enquanto não tiver cobertura legal". Referindo que a garantia foi concedida pelo Estado sem estarem cumpridos cumulativamente os requisitos exigidos legalmente.

"As condições legais não se verificam porque o Estado não tem interesse no empreendimento, não há projecto concreto de investimento nem garantia com segurança suficiente", frisou Louçã.

"Se daqui a seis meses os bancos não pagarem o empréstimo, significa que haverá uma nacionalização e o ministro das Finanças ficará com um departamento de gestão de fortunas privadas", acusou.

Independentemente da questão legal, o deputado bloquista disse ser "politicamente inaceitável" que o ministro das Finanças esteja a "proteger as grandes fortunas que vivem de chapéu estendido ao Estado".

Louçã disse que irá pedir esclarecimentos sobre a operação a Teixeira dos Santos, na próxima audição do ministro no Parlamento, na próxima semana.

Para o BE, "o que está em causa" é o ministro das Finanças ter afirmado há dias que a eventual falência do BPP não constitui "risco sistémico" (de propagação ao sector) e "agora ser um caso de salvação nacional".

O deputado exigiu que o ministro apresente a lista dos activos que são contra-garantia, confirmando o seu valor-efectivo, e a lista de todos os beneficiários e dos montantes que estão envolvidos.

A operação de apoio financeiro envolve seis instituições de crédito, que formaram um consórcio para emprestar ao BPP um montante de 450 milhões de euros, com maturidade de 6 meses renováveis, e que tem a garantia do Estado.

Esse montante está distribuído pela Caixa Geral de Depósitos e Banco Comercial Português, com 120 milhões de euros cada um o Banco Espírito Santo com 80 milhões de euros, o Banco Santander Totta com 60 milhões de euros, o Banco BPI com 50 e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo com 20 milhões de euros.

"A garantia prestada pelo Estado tem como contra garantia o penhor de activos do balanço do BPP no montante de cerca de 672 milhões de euros", indicou o Banco de Portugal, frisando que "o apoio financeiro destina-se a permitir que o BPP possa fazer face a responsabilidades do passivo do balanço do Banco perante depositantes e demais credores".

Com Publico.pt